Configuração Fiscal
Para que serve
A configuração fiscal guarda tudo o que a nota precisa: certificado, contador, inscrições, atividades (CNAE), regime tributário, ISS, códigos do serviço, numeração e as regras da reforma tributária. Toda nota herda essa configuração. O que você muda dentro de uma nota vale só para ela.
Onde fica
Em Sistema › Configurações › Configuração Fiscal. Ela não fica no módulo Fiscal.
A página tem duas abas no topo:
- Geral: a configuração da empresa, com um menu lateral de seções, nesta ordem: Contador, Inscrições e CNAE, Tributação, Preferências da Nota, Emissão, Numeração (só aparece com a emissão automatizada ativa) e Notas recebidas;
- Grupos Fiscais: perfis de tributação usados pelos produtos.
O certificado digital A1 é enviado em outro lugar: Avatar › Empresa, botão Certificados (o avatar fica no topo do painel direito).
Antes de começar
- Só o proprietário ou um administrador da empresa edita a configuração fiscal. Os demais perfis só consultam.
- Tenha em mãos a inscrição municipal, os CNAEs da empresa, o regime tributário e, no Simples Nacional, o anexo e o faturamento dos últimos 12 meses.
- Para escolher o modo de emissão e ativar o Emissor Nacional, veja Ativação e Modos de Emissão.
Passo a passo
- Abra Sistema › Configurações › Configuração Fiscal.
- Clique em Editar, no rodapé da tela.
- Percorra as seções do menu lateral na ordem: Contador, Inscrições e CNAE, Tributação e Preferências da Nota.
- Clique em Salvar Configurações. Se algum campo estiver inválido em outra seção, a tela avisa Confira os campos antes de salvar e abre a seção do campo com problema.
- Em Emissão, escolha o modo de emissão e, se for o caso, ative a emissão automatizada.
- Em Notas recebidas, ligue a captura, se quiser. Essa seção tem o próprio botão Salvar captura: o Editar do rodapé não vale nela.
Certificado digital A1
O certificado assina as notas em nome da empresa. Ele é guardado uma vez na empresa e serve à emissão de notas, ao eSocial e às guias.
Para enviar:
- Vá em Avatar › Empresa e clique em Certificados.
- Na aba Enviar novo, escolha o arquivo .pfx ou .p12.
- Informe a Senha do certificado.
- Leia o Termo de guarda do certificado e marque Li e aceito o termo de guarda.
- Clique em Enviar certificado.
| Regra | O que acontece |
|---|---|
| Arquivo, senha e aceite do termo | Os três são obrigatórios. |
| Certificado novo | Substitui o atual do mesmo tipo (da própria empresa ou de procurador). O anterior vai para a aba Histórico. |
| Emissão ainda usa o certificado antigo | A tela pergunta Usar também na emissão de notas?. Escolha Usar na emissão para passar a assinar as notas com ele. |
| Certificado mais novo guardado na empresa | A seção Emissão da Configuração Fiscal avisa e oferece Usar o certificado da empresa. Se o Emissor Nacional recusar, o certificado atual continua valendo. |
Quando o certificado passa a ser usado na emissão, o sistema confere e recusa o arquivo nestes casos:
| Mensagem | Causa |
|---|---|
| Senha do certificado digital inválida | A senha não abre o arquivo. |
| Arquivo de certificado digital inválido | O arquivo não é um .pfx ou .p12 válido. |
| Certificado digital não é do tipo A1 | Só o A1 é aceito (o A3, em token ou cartão, não). |
| Certificado digital não é um e-CNPJ | O certificado precisa ser da pessoa jurídica. |
| O CNPJ do certificado não corresponde ao CNPJ da empresa | O certificado é de outra empresa. |
| Certificado digital ainda não está válido / expirado | A data de validade não cobre hoje. |
Na seção Emissão, o cartão Certificado Digital mostra razão social, CNPJ, autoridade certificadora, emissão, validade e o status: Válido, Expira em N dias ou EXPIRADO. O botão Reenviar ao provedor manda de novo o certificado guardado ao Emissor Nacional (use quando ele não reconhecer o certificado).
O sistema avisa quando faltam 30, 15 e 7 dias para o vencimento. Com o certificado vencido, a emissão automatizada para até você enviar o novo.
Contador
| Campo | Regra |
|---|---|
| Nome do Escritório, Nome do Contador Responsável, Telefone, CPF/CNPJ do Contador | Dados do escritório. |
| Email do Contador | Obrigatório no modo de emissão pela contabilidade: é para ele que vão os pedidos de emissão. |
| Enviar nota fiscal por e-mail ao contador | Libera a ação Enviar ao contador na lista de notas, que manda o PDF e o XML da nota emitida para o e-mail do contador, mesmo na emissão automatizada. |
Integração com a contabilidade
Quando o escritório usa um sistema contábil integrado, o cartão Integração com a contabilidade envia automaticamente o XML de cada nota autorizada ao escritório.
- Peça ao escritório a Chave de integração e informe.
- Clique em Ativar Integração. A tela mostra o escritório e o cliente da chave e pede confirmação.
- Se a chave for de outra empresa, a tela avisa Esta chave não é da sua empresa e não deixa ativar assim.
Notas emitidas antes de ligar a integração não saem sozinhas: use a sincronização por período na lista de notas. Pausar a integração guarda a chave (para religar sem pedir outra); Remover integração apaga a chave e os dados do escritório.
Inscrições e CNAE
Informe a Inscrição Estadual e a Inscrição Municipal e liste as atividades em CNAEs da empresa (Adicionar CNAE). O CNAE marcado como Principal define o anexo base da empresa; use Tornar principal para trocar.
Para cada CNAE:
| Campo | Regra |
|---|---|
| Grupo de anexo (Simples) | Comércio (Anexo I), Indústria (Anexo II), Serviços (Anexo III ou IV) ou Serviços com Fator R (base Anexo III ou V). |
| Incidência do ISS | ISS normal (alíquota municipal), Não incide ISS ou ISS fixo (sociedade uniprofissional). |
| Alíquota ISS (%) | A alíquota cheia do município para esse serviço. Não é a alíquota efetiva do Simples: essa o sistema calcula por nota. |
| Local de incidência do ISS | Município do prestador, Local da prestação ou Município do tomador. |
| Tipo de locação | Não é locação, Locação de bens móveis, de imóveis de terceiros ou de imóvel próprio. |
| Item da LC 116 | Pode ficar em branco: o sistema deduz pelo CNAE. Preencha só se ficar vazio depois de salvar ou se o contador indicar outro item. |
| Código de tributação nacional, Código de tributação municipal e NBS | Opcionais. A nota desse serviço que não trouxer código próprio usa estes. |
Quando o regime exige alíquota de ISS e o serviço não tem uma, a emissão é bloqueada com a mensagem "A alíquota de ISS é obrigatória para esta nota conforme o regime tributário da empresa". Informe a alíquota no CNAE ou marque Não incide ISS.
Se você marca ISS fixo num CNAE e a empresa ainda não está configurada como sociedade uniprofissional, a tela explica o que falta: concluir o CNAE e, em Tributação, escolher o regime especial.
Tributação
| Seção | O que configurar |
|---|---|
| Regime Tributário | Simples Nacional, Simples Nacional — MEI, Simples Nacional — Excesso de Sublimite, Lucro Presumido ou Lucro Real. Há também o Regime Especial de Tributação e, no Simples, o Regime Simples Nacional (como os tributos federais e o ISS são recolhidos). |
| Simples Nacional · ISS | Anexo do serviço, Data de abertura, folha de pagamento e pró-labore (usados no Fator R) e o Faturamento dos últimos 12 meses (RBT12). Com isso o sistema calcula a alíquota de ISS sozinho e mostra a Alíquota de ISS ativa, com anexo, faixa e competência. Simular ISS confere o cálculo sem gravar. |
| Regime especial de ISS | Sociedade uniprofissional (SUP): Nº de profissionais habilitados e Valor fixo por profissional. A tela mostra o ISS fixo mensal. Exige ao menos um CNAE com ISS fixo; sem isso, a configuração não é salva. |
| Locação | A empresa oferece locação? Liga o campo "É locação?" na emissão. Locação de bens móveis sai sem ISS. |
| Beneficiários e vencimentos das guias | Beneficiário do DAS (federal), Beneficiário do ISS (prefeitura), Dia de vencimento do ISS municipal e Dia de vencimento do ICMS estadual (dias de 1 a 31). Os beneficiários pré-preenchem o lançamento da guia ao fechar a apuração do Simples; os vencimentos entram na previsão de impostos. |
| Lucro Presumido | Base presumida do IRPJ (%) e da CSLL (%), entre 0,01 e 100. A tela sugere os percentuais por atividade (por exemplo, 32% para serviços). |
| Reforma Tributária (IBS/CBS) | Como a nota trata IBS e CBS. Veja Reforma Tributária: CBS e IBS. |
Faturamento dos últimos 12 meses
O RBT12 vem das notas emitidas no sistema. Antes de ter 12 meses de notas no Tesselys, clique em Informar faturamento e preencha, para cada mês sem nota, o faturamento bruto e a alíquota efetiva total do Simples daquele mês. Os meses que já têm nota real usam a nota e ignoram o valor digitado.
Sem a data de abertura, o anexo ou o RBT12, a emissão automatizada fica bloqueada no Simples Nacional (veja O que bloqueia a emissão).
ISS retido e retenções federais
- ISS retido: é escolhido em cada NFS-e, no campo ISS destacado para o tomador?. Marcado, o ISS sai destacado na nota, é retido pelo cliente e o valor líquido a receber é o valor da nota menos o ISS.
- Retenções federais (IR, CSLL, PIS, COFINS e INSS): não são configuradas à mão. O sistema calcula sozinho e mostra na Pré-visualização de Tributos da nota. Elas só se aplicam na NFS-e, para cliente pessoa jurídica, quando a sua empresa está fora do Simples Nacional e do MEI.
| Retenção | Regra aplicada |
|---|---|
| IR | 1,5% do valor do serviço. Não é retido quando o serviço vale menos de R$ 215,05. |
| CSLL, PIS e COFINS | 1%, 0,65% e 3%. Não são retidos quando a soma dos três fica abaixo de R$ 10,00. |
Preferências da Nota
NFS-e (Serviço)
| Campo | Regra |
|---|---|
| CNAE para busca do serviço | O CNAE usado na emissão e para sugerir os códigos. |
| CTN (Código Tributário Nacional) Padrão e NBS Padrão | Códigos padrão da nota. |
| Código de Tributação Municipal (cTribMun) | O código do seu serviço na prefeitura, normalmente de 3 a 5 dígitos. Não é o código da cidade. Se o valor parecer o código do município, a tela avisa e, na troca para emissão automatizada, pede a correção antes, porque a prefeitura recusaria a nota. Se não souber, pergunte ao contador ou procure em uma nota já autorizada. |
| Alíquota ISS Padrão (%) | Usada quando o serviço não tem alíquota própria. Deixe vazio se a prefeitura define a alíquota. |
| Permitir dedução de material da base do ISS e Teto de dedução (%) | Para os subitens 7.02 e 7.05 da LC 116 (construção civil e afins). Ligado, a emissão ganha o campo Material aplicado (dedutível). Teto em branco: sem limite. |
NF-e / NFC-e (Produto): CFOP Padrão NF-e, Token ID NFC-e e CSC NFC-e.
Também nesta seção:
- Tipo de Nota Padrão: NFS-e, NF-e ou NFC-e;
- Gatilho de Emissão (emissão automatizada): Nenhum, Ao criar cobrança ou Ao confirmar pagamento;
- Enviar NF-e por email automaticamente ao cliente: ligado, toda nota emitida com sucesso é enviada por e-mail ao cliente vinculado à nota. Veja E-mails da nota.
Emissão
Mostra o Modo de Emissão, o cartão do Provedor Fiscal (ambiente, status e Ressincronizar com o provedor), o Certificado Digital e o cartão de ativação. Detalhes em Ativação e Modos de Emissão.
Numeração
Só aparece com a emissão automatizada ativa.
| Campo | Regra |
|---|---|
| Série da DPS e Próximo número da DPS | Você controla a numeração da DPS, o documento que o sistema envia ao Ambiente Nacional. Se a última DPS foi a 427, informe 428. O número precisa ser 1 ou mais (ou ficar em branco). |
| Última NFS-e emitida | Somente leitura. O número da NFS-e é dado pela prefeitura na autorização. |
| Série e próximo número da NF-e e da NFC-e | Na NF-e e na NFC-e, o número da nota é o seu. |
Regras da série da NFS-e:
- use uma série entre 1 e 49999, a faixa de quem emite por aplicativo próprio;
- não reaproveite a série do Emissor Web do gov.br (70000 a 79999): ela não funciona na emissão pelo sistema, e a tela sugere outra;
- se já emitia por aplicativo próprio, continue a numeração da série existente ou escolha uma série ainda não usada. Cada série tem numeração própria, e trocar não afeta as notas já emitidas.
Se o número salvo no Tesselys for diferente do que está no Emissor Nacional, a tela avisa qual vale na emissão.
Inutilização de numeração
Na mesma seção, Inutilização de Numeração pede a inutilização de uma faixa de números não usada:
| Campo | Regra |
|---|---|
| Série | Obrigatória. |
| Número Inicial e Número Final | A partir de 1. O final precisa ser igual ou maior que o inicial. |
| Justificativa | No mínimo 15 caracteres. |
A ação é irreversível e pede confirmação antes de seguir.
Notas recebidas
Liga a captura das notas emitidas contra o seu CNPJ. Veja Notas Recebidas.
Grupos Fiscais
Na aba Grupos Fiscais, crie perfis de tributação para os produtos: nome, regime, e as alíquotas e CSTs de ICMS/CSOSN, PIS, COFINS, IPI e ISS, além de CBS e IBS (aba Reforma Tributária). A lista mostra Nome, Regime, ISS%, CBS%, IBS% e Status.
Regras importantes
| Regra | Detalhe |
|---|---|
| Quem edita | Só o proprietário ou um administrador. |
| Trocar o modo de emissão | Exige o regime tributário e o CNAE principal preenchidos. Com a emissão automatizada ativa, é preciso antes inativar o provedor fiscal. |
| Sociedade uniprofissional | Exige ao menos um CNAE com ISS fixo, além do número de profissionais e do valor por profissional. |
| Dias de vencimento das guias | Entre 1 e 31. |
| Base presumida (Lucro Presumido) | Entre 0,01% e 100%. |
| Série da NFS-e | Entre 1 e 49999. |
| Grupo fiscal | Com produtos ativos vinculados, não pode ser inativado: reatribua os produtos antes. |
| Captura de notas recebidas | Salva pelo próprio botão, separado do Editar da tela. |
Perguntas frequentes
Onde informo a alíquota de ISS?
Em Inscrições e CNAE, no CNAE de cada atividade, com a alíquota cheia do município. No Simples Nacional, com anexo, data de abertura e faturamento informados em Tributação, o sistema calcula a alíquota efetiva sozinho.
Qual a diferença entre CTN e Código de Tributação Municipal?
O CTN é da lista nacional de serviços. O Código de Tributação Municipal (cTribMun) é o código do mesmo serviço na sua prefeitura. Os dois vão juntos no XML da nota.
Onde envio o certificado digital?
Em Avatar › Empresa, botão Certificados. Ele fica guardado na empresa e, uma vez escolhido para a emissão, assina as notas sem pedir a senha de novo.
Meu certificado venceu. O que acontece?
A emissão automatizada para. Envie o certificado novo em Avatar › Empresa › Certificados e confirme Usar na emissão. O sistema avisa 30, 15 e 7 dias antes do vencimento.
Por que a nota não mostra retenção de IR, PIS, COFINS e CSLL?
Porque as retenções federais só se aplicam na NFS-e para cliente pessoa jurídica, com a sua empresa fora do Simples Nacional e do MEI. Abaixo dos valores mínimos (R$ 215,05 de serviço para o IR, R$ 10,00 na soma de PIS, COFINS e CSLL) também não há retenção.
Quem pode alterar a configuração fiscal?
O proprietário ou um administrador da empresa.
A nossa equipe ajuda você a configurar e usar esse recurso.