Pular para o conteúdo principal

Configuração Fiscal

Para que serve​

A configuração fiscal guarda tudo o que a nota precisa: certificado, contador, inscrições, atividades (CNAE), regime tributário, ISS, códigos do serviço, numeração e as regras da reforma tributária. Toda nota herda essa configuração. O que você muda dentro de uma nota vale só para ela.

Onde fica​

Em Sistema › Configurações › Configuração Fiscal. Ela não fica no módulo Fiscal.

A página tem duas abas no topo:

  • Geral: a configuração da empresa, com um menu lateral de seções, nesta ordem: Contador, Inscrições e CNAE, Tributação, Preferências da Nota, Emissão, Numeração (só aparece com a emissão automatizada ativa) e Notas recebidas;
  • Grupos Fiscais: perfis de tributação usados pelos produtos.

O certificado digital A1 é enviado em outro lugar: Avatar › Empresa, botão Certificados (o avatar fica no topo do painel direito).

Antes de começar​

  • Só o proprietário ou um administrador da empresa edita a configuração fiscal. Os demais perfis só consultam.
  • Tenha em mãos a inscrição municipal, os CNAEs da empresa, o regime tributário e, no Simples Nacional, o anexo e o faturamento dos últimos 12 meses.
  • Para escolher o modo de emissão e ativar o Emissor Nacional, veja Ativação e Modos de Emissão.

Passo a passo​

  1. Abra Sistema › Configurações › Configuração Fiscal.
  2. Clique em Editar, no rodapé da tela.
  3. Percorra as seções do menu lateral na ordem: Contador, Inscrições e CNAE, Tributação e Preferências da Nota.
  4. Clique em Salvar Configurações. Se algum campo estiver inválido em outra seção, a tela avisa Confira os campos antes de salvar e abre a seção do campo com problema.
  5. Em Emissão, escolha o modo de emissão e, se for o caso, ative a emissão automatizada.
  6. Em Notas recebidas, ligue a captura, se quiser. Essa seção tem o próprio botão Salvar captura: o Editar do rodapé não vale nela.

Certificado digital A1​

O certificado assina as notas em nome da empresa. Ele é guardado uma vez na empresa e serve à emissão de notas, ao eSocial e às guias.

Para enviar:

  1. Vá em Avatar › Empresa e clique em Certificados.
  2. Na aba Enviar novo, escolha o arquivo .pfx ou .p12.
  3. Informe a Senha do certificado.
  4. Leia o Termo de guarda do certificado e marque Li e aceito o termo de guarda.
  5. Clique em Enviar certificado.
RegraO que acontece
Arquivo, senha e aceite do termoOs três são obrigatórios.
Certificado novoSubstitui o atual do mesmo tipo (da própria empresa ou de procurador). O anterior vai para a aba Histórico.
Emissão ainda usa o certificado antigoA tela pergunta Usar também na emissão de notas?. Escolha Usar na emissão para passar a assinar as notas com ele.
Certificado mais novo guardado na empresaA seção Emissão da Configuração Fiscal avisa e oferece Usar o certificado da empresa. Se o Emissor Nacional recusar, o certificado atual continua valendo.

Quando o certificado passa a ser usado na emissão, o sistema confere e recusa o arquivo nestes casos:

MensagemCausa
Senha do certificado digital inválidaA senha não abre o arquivo.
Arquivo de certificado digital inválidoO arquivo não é um .pfx ou .p12 válido.
Certificado digital não é do tipo A1Só o A1 é aceito (o A3, em token ou cartão, não).
Certificado digital não é um e-CNPJO certificado precisa ser da pessoa jurídica.
O CNPJ do certificado não corresponde ao CNPJ da empresaO certificado é de outra empresa.
Certificado digital ainda não está válido / expiradoA data de validade não cobre hoje.

Na seção Emissão, o cartão Certificado Digital mostra razão social, CNPJ, autoridade certificadora, emissão, validade e o status: Válido, Expira em N dias ou EXPIRADO. O botão Reenviar ao provedor manda de novo o certificado guardado ao Emissor Nacional (use quando ele não reconhecer o certificado).

O sistema avisa quando faltam 30, 15 e 7 dias para o vencimento. Com o certificado vencido, a emissão automatizada para até você enviar o novo.

Contador​

CampoRegra
Nome do Escritório, Nome do Contador Responsável, Telefone, CPF/CNPJ do ContadorDados do escritório.
Email do ContadorObrigatório no modo de emissão pela contabilidade: é para ele que vão os pedidos de emissão.
Enviar nota fiscal por e-mail ao contadorLibera a ação Enviar ao contador na lista de notas, que manda o PDF e o XML da nota emitida para o e-mail do contador, mesmo na emissão automatizada.

Integração com a contabilidade​

Quando o escritório usa um sistema contábil integrado, o cartão Integração com a contabilidade envia automaticamente o XML de cada nota autorizada ao escritório.

  1. Peça ao escritório a Chave de integração e informe.
  2. Clique em Ativar Integração. A tela mostra o escritório e o cliente da chave e pede confirmação.
  3. Se a chave for de outra empresa, a tela avisa Esta chave não é da sua empresa e não deixa ativar assim.

Notas emitidas antes de ligar a integração não saem sozinhas: use a sincronização por período na lista de notas. Pausar a integração guarda a chave (para religar sem pedir outra); Remover integração apaga a chave e os dados do escritório.

Inscrições e CNAE​

Informe a Inscrição Estadual e a Inscrição Municipal e liste as atividades em CNAEs da empresa (Adicionar CNAE). O CNAE marcado como Principal define o anexo base da empresa; use Tornar principal para trocar.

Para cada CNAE:

CampoRegra
Grupo de anexo (Simples)Comércio (Anexo I), Indústria (Anexo II), Serviços (Anexo III ou IV) ou Serviços com Fator R (base Anexo III ou V).
Incidência do ISSISS normal (alíquota municipal), Não incide ISS ou ISS fixo (sociedade uniprofissional).
Alíquota ISS (%)A alíquota cheia do município para esse serviço. Não é a alíquota efetiva do Simples: essa o sistema calcula por nota.
Local de incidência do ISSMunicípio do prestador, Local da prestação ou Município do tomador.
Tipo de locaçãoNão é locação, Locação de bens móveis, de imóveis de terceiros ou de imóvel próprio.
Item da LC 116Pode ficar em branco: o sistema deduz pelo CNAE. Preencha só se ficar vazio depois de salvar ou se o contador indicar outro item.
Código de tributação nacional, Código de tributação municipal e NBSOpcionais. A nota desse serviço que não trouxer código próprio usa estes.
CNAE sem alíquota de ISS

Quando o regime exige alíquota de ISS e o serviço não tem uma, a emissão é bloqueada com a mensagem "A alíquota de ISS é obrigatória para esta nota conforme o regime tributário da empresa". Informe a alíquota no CNAE ou marque Não incide ISS.

Se você marca ISS fixo num CNAE e a empresa ainda não está configurada como sociedade uniprofissional, a tela explica o que falta: concluir o CNAE e, em Tributação, escolher o regime especial.

Tributação​

SeçãoO que configurar
Regime TributárioSimples Nacional, Simples Nacional — MEI, Simples Nacional — Excesso de Sublimite, Lucro Presumido ou Lucro Real. Há também o Regime Especial de Tributação e, no Simples, o Regime Simples Nacional (como os tributos federais e o ISS são recolhidos).
Simples Nacional · ISSAnexo do serviço, Data de abertura, folha de pagamento e pró-labore (usados no Fator R) e o Faturamento dos últimos 12 meses (RBT12). Com isso o sistema calcula a alíquota de ISS sozinho e mostra a Alíquota de ISS ativa, com anexo, faixa e competência. Simular ISS confere o cálculo sem gravar.
Regime especial de ISSSociedade uniprofissional (SUP): Nº de profissionais habilitados e Valor fixo por profissional. A tela mostra o ISS fixo mensal. Exige ao menos um CNAE com ISS fixo; sem isso, a configuração não é salva.
LocaçãoA empresa oferece locação? Liga o campo "É locação?" na emissão. Locação de bens móveis sai sem ISS.
Beneficiários e vencimentos das guiasBeneficiário do DAS (federal), Beneficiário do ISS (prefeitura), Dia de vencimento do ISS municipal e Dia de vencimento do ICMS estadual (dias de 1 a 31). Os beneficiários pré-preenchem o lançamento da guia ao fechar a apuração do Simples; os vencimentos entram na previsão de impostos.
Lucro PresumidoBase presumida do IRPJ (%) e da CSLL (%), entre 0,01 e 100. A tela sugere os percentuais por atividade (por exemplo, 32% para serviços).
Reforma Tributária (IBS/CBS)Como a nota trata IBS e CBS. Veja Reforma Tributária: CBS e IBS.

Faturamento dos últimos 12 meses​

O RBT12 vem das notas emitidas no sistema. Antes de ter 12 meses de notas no Tesselys, clique em Informar faturamento e preencha, para cada mês sem nota, o faturamento bruto e a alíquota efetiva total do Simples daquele mês. Os meses que já têm nota real usam a nota e ignoram o valor digitado.

Sem a data de abertura, o anexo ou o RBT12, a emissão automatizada fica bloqueada no Simples Nacional (veja O que bloqueia a emissão).

ISS retido e retenções federais​

  • ISS retido: é escolhido em cada NFS-e, no campo ISS destacado para o tomador?. Marcado, o ISS sai destacado na nota, é retido pelo cliente e o valor líquido a receber é o valor da nota menos o ISS.
  • Retenções federais (IR, CSLL, PIS, COFINS e INSS): não são configuradas à mão. O sistema calcula sozinho e mostra na Pré-visualização de Tributos da nota. Elas só se aplicam na NFS-e, para cliente pessoa jurídica, quando a sua empresa está fora do Simples Nacional e do MEI.
RetençãoRegra aplicada
IR1,5% do valor do serviço. Não é retido quando o serviço vale menos de R$ 215,05.
CSLL, PIS e COFINS1%, 0,65% e 3%. Não são retidos quando a soma dos três fica abaixo de R$ 10,00.

Preferências da Nota​

NFS-e (Serviço)

CampoRegra
CNAE para busca do serviçoO CNAE usado na emissão e para sugerir os códigos.
CTN (Código Tributário Nacional) Padrão e NBS PadrãoCódigos padrão da nota.
Código de Tributação Municipal (cTribMun)O código do seu serviço na prefeitura, normalmente de 3 a 5 dígitos. Não é o código da cidade. Se o valor parecer o código do município, a tela avisa e, na troca para emissão automatizada, pede a correção antes, porque a prefeitura recusaria a nota. Se não souber, pergunte ao contador ou procure em uma nota já autorizada.
Alíquota ISS Padrão (%)Usada quando o serviço não tem alíquota própria. Deixe vazio se a prefeitura define a alíquota.
Permitir dedução de material da base do ISS e Teto de dedução (%)Para os subitens 7.02 e 7.05 da LC 116 (construção civil e afins). Ligado, a emissão ganha o campo Material aplicado (dedutível). Teto em branco: sem limite.

NF-e / NFC-e (Produto): CFOP Padrão NF-e, Token ID NFC-e e CSC NFC-e.

Também nesta seção:

  • Tipo de Nota Padrão: NFS-e, NF-e ou NFC-e;
  • Gatilho de Emissão (emissão automatizada): Nenhum, Ao criar cobrança ou Ao confirmar pagamento;
  • Enviar NF-e por email automaticamente ao cliente: ligado, toda nota emitida com sucesso é enviada por e-mail ao cliente vinculado à nota. Veja E-mails da nota.

Emissão​

Mostra o Modo de Emissão, o cartão do Provedor Fiscal (ambiente, status e Ressincronizar com o provedor), o Certificado Digital e o cartão de ativação. Detalhes em Ativação e Modos de Emissão.

Numeração​

Só aparece com a emissão automatizada ativa.

CampoRegra
Série da DPS e Próximo número da DPSVocê controla a numeração da DPS, o documento que o sistema envia ao Ambiente Nacional. Se a última DPS foi a 427, informe 428. O número precisa ser 1 ou mais (ou ficar em branco).
Última NFS-e emitidaSomente leitura. O número da NFS-e é dado pela prefeitura na autorização.
Série e próximo número da NF-e e da NFC-eNa NF-e e na NFC-e, o número da nota é o seu.

Regras da série da NFS-e:

  • use uma série entre 1 e 49999, a faixa de quem emite por aplicativo próprio;
  • não reaproveite a série do Emissor Web do gov.br (70000 a 79999): ela não funciona na emissão pelo sistema, e a tela sugere outra;
  • se já emitia por aplicativo próprio, continue a numeração da série existente ou escolha uma série ainda não usada. Cada série tem numeração própria, e trocar não afeta as notas já emitidas.

Se o número salvo no Tesselys for diferente do que está no Emissor Nacional, a tela avisa qual vale na emissão.

Inutilização de numeração​

Na mesma seção, Inutilização de Numeração pede a inutilização de uma faixa de números não usada:

CampoRegra
SérieObrigatória.
Número Inicial e Número FinalA partir de 1. O final precisa ser igual ou maior que o inicial.
JustificativaNo mínimo 15 caracteres.

A ação é irreversível e pede confirmação antes de seguir.

Notas recebidas​

Liga a captura das notas emitidas contra o seu CNPJ. Veja Notas Recebidas.

Grupos Fiscais​

Na aba Grupos Fiscais, crie perfis de tributação para os produtos: nome, regime, e as alíquotas e CSTs de ICMS/CSOSN, PIS, COFINS, IPI e ISS, além de CBS e IBS (aba Reforma Tributária). A lista mostra Nome, Regime, ISS%, CBS%, IBS% e Status.

Regras importantes​

RegraDetalhe
Quem editaSó o proprietário ou um administrador.
Trocar o modo de emissãoExige o regime tributário e o CNAE principal preenchidos. Com a emissão automatizada ativa, é preciso antes inativar o provedor fiscal.
Sociedade uniprofissionalExige ao menos um CNAE com ISS fixo, além do número de profissionais e do valor por profissional.
Dias de vencimento das guiasEntre 1 e 31.
Base presumida (Lucro Presumido)Entre 0,01% e 100%.
Série da NFS-eEntre 1 e 49999.
Grupo fiscalCom produtos ativos vinculados, não pode ser inativado: reatribua os produtos antes.
Captura de notas recebidasSalva pelo próprio botão, separado do Editar da tela.

Perguntas frequentes​

Onde informo a alíquota de ISS?​

Em Inscrições e CNAE, no CNAE de cada atividade, com a alíquota cheia do município. No Simples Nacional, com anexo, data de abertura e faturamento informados em Tributação, o sistema calcula a alíquota efetiva sozinho.

Qual a diferença entre CTN e Código de Tributação Municipal?​

O CTN é da lista nacional de serviços. O Código de Tributação Municipal (cTribMun) é o código do mesmo serviço na sua prefeitura. Os dois vão juntos no XML da nota.

Onde envio o certificado digital?​

Em Avatar › Empresa, botão Certificados. Ele fica guardado na empresa e, uma vez escolhido para a emissão, assina as notas sem pedir a senha de novo.

Meu certificado venceu. O que acontece?​

A emissão automatizada para. Envie o certificado novo em Avatar › Empresa › Certificados e confirme Usar na emissão. O sistema avisa 30, 15 e 7 dias antes do vencimento.

Por que a nota não mostra retenção de IR, PIS, COFINS e CSLL?​

Porque as retenções federais só se aplicam na NFS-e para cliente pessoa jurídica, com a sua empresa fora do Simples Nacional e do MEI. Abaixo dos valores mínimos (R$ 215,05 de serviço para o IR, R$ 10,00 na soma de PIS, COFINS e CSLL) também não há retenção.

Quem pode alterar a configuração fiscal?​

O proprietário ou um administrador da empresa.

Ainda com dúvida?

A nossa equipe ajuda você a configurar e usar esse recurso.